Na data de hoje foi instaurado procedimento preparatório na 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça, para apurar eventual situação de risco envolvendo crianças e adolescentes alojados no Ginásio de Esportes Caranguejão, localizado neste Município de Palhoça/SC.
Neste procedimento, de n. 06.2012.00004426-7, foi determinada:
1. a remessa de ofício ao Município de Palhoça (Prefeito Municipal), com cópia integral do feito, requisitando, no prazo de 5 (cinco) dias, informações sobre a situação noticiada, referente às famílias alojadas no Ginásio de Esportes Caranguejão, situado nesta Comarca, com a remessa de relatório detalhado acerca das providências adotadas no prazo acima estabelecido;
2. a remessa de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social de Palhoça, com cópia integral do feito, requisitando, no prazo de 5 (cinco) dias, informações sobre a situação noticiada, referente às famílias alojadas no Ginásio de Esportes Caranguejão, situado nesta Comarca, com a remessa de relatório detalhado acerca das providências adotadas no prazo acima estabelecido;
3. a remessa de ofício à Secretaria Municipal de Habitação de Palhoça, com cópia integral do feito, requisitando, no prazo de 5 (cinco) dias, informações sobre a situação noticiada, referente às famílias alojadas no Ginásio de Esportes Caranguejão, situado nesta Comarca, com a remessa de relatório detalhado acerca das providências adotadas no prazo acima estabelecido.
O prazo para conclusão deste procedimento é de 90 dias.
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